AGENDA 21 - LOCAL

AGENDA 21 - LOCAL

'Uma comunidade sustentável vive em harmonia com seu meio ambiente
e não causa danos a meios ambientes distantes ou a outras comunidades -
agora ou no futuro. A qualidade de vida e os interesses das futuras gerações
são mais valorizados do que o crescimento econômico ou o consumo imediato. '

' Caring for the Earth' UNEP

Em 1992, a Agenda 21 foi assinada no Rio de Janeiro por 178 países. Ela discute a essência do que é desenvolvimento sustentável, o processo através do qual ele pode ser alcançado e as ferramentas de gerenciamento necessárias para alcançá-lo. Em seu Capítulo 28, exorta as autoridades locais a desenvolverem, até 1996, uma Agenda 21 Local.

A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos 'globalmente' - ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às suas necessidades, nem tornam a vida das pessoas mais sustentável. A campanha da Agenda 21 Local foi criada para conceber planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.

A Agenda 21 Local é um processo de desenvolvimento de políticas para o desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implementá-las. A sua base é a criação de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em consideração. Este gerenciamento deverá:
- integrar planejamento e políticas
- envolver todos os setores da comunidade
- focalizar resultados a longo prazo

A implantação da Agenda 21 Local não é um único acontecimento, documento ou atividade, e sim um processo contínuo no qual a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica inovações, forças e recursos próprios ao fazer as escolhas que a levarão a se tornar uma comunidade sustentável. Uma Agenda 21 local bem sucedida mobilizará consciências, apoio público e vontade política para fazer estas escolhas. É essencial que os objetivos da Agenda 21 local estejam sempre absolutamente claros para todos os envolvidos no processo.

Apesar de não haver uma 'receita' pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em todas as experiências bem sucedidas, como por exemplo, o envolvimento da comunidade para alcançar a participação e o 'empoderamento', e a execução de projetos-piloto que possam ser postos em prática rapidamente e tornarem-se exemplos.

A primeira condição para a Agenda 21 Local é uma parceria entre a sociedade e o Estado. É imprescindível também redigir um documento que reflita uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável, e que seja claro e conciso; identifique as principais questões e metas para a área; contenha objetivos explícitos tanto para o estado do meio ambiente quanto para os indicadores de qualidade de vida; e diga quais organizações e setores farão o quê e quando; e como o desempenho e o progresso serão medidos. É importante lembrar que o documento é um marco no processo e não o seu final.

Como se vê, a Agenda 21 Local era apenas mais um entre centenas de objetivos da Agenda 21. Mas a forma como vem sendo empreendida em tantas cidades do mundo pode fazer com que seja um dos legados permanentes da Eco 92.